VISTO PARA PÓS-DOCS E PESQUISADORES ESTRANGEIROS
Orientações para Pós-doutorado (Pós-doc), Pesquisador Colaborador, Pesquisador Visitante Convidado e Professor Colaborador Estrangeiros na Unicamp
Processo Resumido
- O Estrangeiro deve solicitar o visto
adequado no Consulado ou Embaixada do Brasil no país de origem. - Após a chegada no Brasil, deve requerer a residência junto à Coordenação-Geral de Imigração Laboral, por meio do sistema Migranteweb.
- Após o deferimento da Autorização de Residência e publicação no Diário Oficial da União – DOU), o estrageiro deverá ir até o Posto da Polícia Federal para registro da Autorização de Residência e emissão do RNE / CRNM.
- Se o estrangeiro precisa ser vinculado à Unicamp como Pós-Doutorado (Pós-Doc), Pesquisador Colaborador, Pesquisador Visitante Convidado e Professor Colaborador, deverá se atentar aos procedimentos exigidos pela Diretoria Geral de Recursos Humanos – DGRH.
Informações Detalhadas
Para realização de atividades de pesquisa ou extensão acadêmica sem vínculo empregatício no Brasil, e com prazo de estada superior a 90 (noventa) dias, o cientista, pesquisador ou docente estrangeiro deve se atentar para as orientações da Resolução Normativa nº 20/2017.
A depender do país de origem do estrangeiro, ele poderá:
- Vir ao Brasil sem a necessidade de solicitação de visto específico na Embaixada ou Consulado do Brasil em seu país de origem, devendo solicitar a autorização de residência após a chegada ao país;
- Solicitar obrigatoriamente o visto adequado na Embaixada ou Consulado do Brasil em seu país de origem, devendo regularizar a situação da residência após a chegada ao país.
Definições importantes:
Visto = permissão para ENTRAR em um país; pode ser como turista, estudante, a trabalho, diplomático, entre outros.
Autorização de residência = autorização para RESIDIR, ainda que temporariamente, em um país e desenvolver atividades que vão além das de turismo, como estudo, trabalho, entre outras.
Importante: caso o estrangeiro tenha a possibilidade de entrar no Brasil sem a necessidade de visto e opte por isso, ele deve redobrar a atenção sobre os documentos necessários para a regularização de sua situação migratória no país, uma vez que podem ser solicitados documentos que não seriam necessários na obtenção do visto, incluindo legalização e / ou tradução de documentos, entre outras exigências.
Para saber se o visto de entrada é obrigatório ou não, o estrangeiro deve consultar o portal do Ministério das Relações Exteriores.
Já para requerer o visto, deve consultar a lista de Repartições Consulares do Brasil no exterior.
Regularização do Estrangeiro no Brasil
O primeiro procedimento após a chegada do estrangeiro no Brasil é providenciar o requerimento de autorização de residência, conforme Resolução Normativa nº 01/2017.
Por se tratar de uma política de imigração laboral, ainda que sem vínculo empregatício, a autorização de residência deve ser solicitada ao Ministério do Trabalho por meio do sistema Migranteweb. Para ajudar nesse processo, o Portal de Imigração do governo brasileiro disponibiliza tutoriais sobre o processo a ser realizado no sistema, além de informações técnicas e outras orientações gerais.
Alguns documentos exigidos durante o processo de solicitação via MigranteWeb deverão ser oferecidos pela UNICAMP, por isso é importante que a UNIDADE de ensino que está recebendo o estrangeiro forneça a ele tais documentos. Acesse aqui a lista de documentos a serem entregues durante o processo, via MigranteWeb.
Uma vez deferido (aceito) o pedido de autorização de residência, a decisão é publicada no Diário Oficial da União (DOU) e o estrangeiro deve realizar o registro junto ao posto da Polícia Federal mais próximo de sua residência. Informações sobre esse processo podem ser encontradas no Portal da Polícia Federal, no serviço Registrar-se como Estrangeiro no Brasil, mas o estrangeiro deve atentar-se que a documentação exigida para o caso dele é diferente da solicitada para outros casos de registro de visto e residência. A documentação correta pode ser conferida neste link. O prazo de autorização de residência normalmente tem validade por dois anos, podendo ser renovado por igual período enquanto o estrangeiro desenvolver suas atividades de pesquisa ou extensão acadêmica no país.
Caso o estrangeiro seja vinculado aos programas de Pós-doutorandos, Professores colaboradores, Pesquisadores colaboradores e Pesquisadores visitantes convidados, a unidade responsável pela vinda do estrangeiro deve se atentar e seguir as orientações da Diretoria Geral de Recursos Humanos – DGRH. Os links abaixo apresentam algumas dessas orientações.
Gerenciamento de Pós-doutorandos, Professores Colaboradores e Pesquisadores
Nota final
A Resolução Normativa nº 20/2017 contempla a realização de atividades de pesquisa ou extensão acadêmica sem vínculo empregatício, e é nesta modalidade que se enquadram os programas de Pós-doutorado (Pós-doc), Pesquisador Colaborador, Pesquisador Visitante Convidado e Professor Colaborador estrangeiros vigentes na Unicamp.
No caso de docentes estrangeiros a serem contratados pela Unicamp, via Funcamp ou para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil de outras formas, deve-se seguir as orientações da Resolução Normativa nº 24/2018.
Links Úteis
- Informações sobre vistos para estrangeiros viajarem ao Brasil
- MigranteWeb – Portal de Imigração – Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Polícia Federal – Migração
- Polícia Federal – Registrar-se como Estrangeiro no Brasil
- Portal Consular – MInistério das Relações Exteriores
- Repartições Consulares do Brasil no exterior
- Resolução Normativa nº 01/2017
- Resolução Normativa nº 20/2017